Consulta de viabilidade de água para novos empreendimentos
Empreendimentos que se enquadrem como loteamentos ou condomínios de lotes devem ser protocolados de forma centralizada no Instituto Brusquense de Planejamento (IBPLAN), situado na Prefeitura, os quais serão analisados diretamente pelo Comitê de Viabilidade de Loteamentos e Condomínios Fechados de Lotes em Área Urbana do Município de Brusque, instituído pelo Decreto nº 8.981, de 22 de julho de 2021, no qual o SAMAE é integrante.
Consulte o IBPLAN para mais informações quanto aos modelos de requerimento e documentos necessários para protocolo do pedido.
Para os empreendimentos não enquadrados como loteamentos ou condomínio de lotes, ou viabilidade para abastecimento de água via fonte alternativa, o requerimento de consulta deve ser protocolado em formato digital para o e-mail empreendimentos@samaebru.com.br, mediante a entrega dos documentos a seguir.
Clique no link abaixo para fazer o download do Requerimento de Consulta de Viabilidade de Água e preencha todos os dados para solicitar o estudo de viabilidade para abastecimento de água do Empreendimento.
O Samae possui o prazo legal de 60 dias para encaminhar o deferimento ou não deferimento das viabilidades.
MODELO DE VIABILIDADE PARA DOWNLOAD
Clique aqui para abrir o Modelo de viabilidade
Os documentos exigidos para a Consulta são:
1. Requerimento de Consulta de Viabilidade de Água devidamente preenchido e assinado;
2. Viabilidade favorável do Empreendimento da Prefeitura Municipal de Brusque (IBPLAN) dentro do prazo de validade;
3. Croqui de situação sobre imagem de satélite (Ex.: Google Earth) assinado contendo: Limites bem definidos do terreno conforme matrícula; Medidas do perímetro do terreno; Arruamento interno e do entorno; Nome das ruas transversais; Pontos notáveis; Indicação de Norte; outras informações relevantes;
4. Matrícula atualizada do Imóvel (validade de 30 dias). O protocolo da documentação é confirmado após a conferência dos arquivos e enviado por e-mail ao requerente.
OBS.: Não é necessário a entrega de vias físicas dos documentos no SAMAE.
Para atendimento presencial com o setor de Engenharia para sanar dúvidas, deverá ser agendado previamente um dia e horário pelo e-mail: empreendimentos@samaebru.com.br
ou telefone (47) 3255-0500 (Setor de Engenharia).
