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CONSULTA DE VIABILIDADE DE ÁGUA PARA EMPREENDIMENTOS


Empreendimentos que se enquadrem como loteamentos ou condomínios de lotes devem ser protocolados de forma centralizada no Instituto Brusquense de Planejamento (IBPLAN) na Prefeitura, os quais serão analisados diretamente pelo Comitê de Viabilidade de Loteamentos e Condomínios Fechados de Lotes em Área Urbana do Município de Brusque, instituído pelo Decreto nº 8.981, de 22 de julho de 2021, no qual o SAMAE é integrante. Consulte o IBPLAN para mais informações quanto aos modelos de requerimento e documentos necessários para protocolo do pedido.

Para os empreendimentos não enquadrados como loteamentos ou condomínio de lotes, o requerimento de consulta de viabilidade de água deve ser protocolado em formato digital para o e-mail: empreendimentos@samaebru.com.br, mediante a entrega dos documentos a seguir.

Clique no link abaixo para fazer o download do Requerimento de Consulta de Viabilidade de Água e preencha todos os dados para solicitar o estudo de viabilidade para abastecimento de água do Empreendimento.

Baixar o Requerimento de Consulta de Viabilidade de Água - Rev02

Os documentos exigidos para a Consulta são:

1. Requerimento de Consulta de Viabilidade de Água devidamente preenchido e assinado.

2. Viabilidade favorável do Empreendimento da Prefeitura Municipal de Brusque (IBPLAN) dentro do prazo de validade.

3. Croqui de situação sobre imagem de satélite (Ex.: Google Earth) assinado contendo: Limites bem definidos do terreno conforme matrícula; Medidas do perímetro do terreno; Arruamento interno e do entorno; Nome das ruas transversais; Pontos notáveis; Indicação de Norte; Outras informações relevantes.

4. Matrícula atualizada do Imóvel (validade de 30 dias).
O protocolo da documentação é confirmado após a conferência dos arquivos e enviado por e-mail ao requerente.
OBS.: Não é necessário a entrega de vias físicas dos documentos no SAMAE.

Para atendimento presencial com o setor de Engenharia para sanar dúvidas, deverá ser agendado previamente um dia e horário pelo e-mail empreendimentos@samaebru.com.br ou telefone (47) 3255-0500 (Setor de Engenharia).

O Requerimento está em formato PDF. Para visualização e preenchimento o arquivo recomenda-se a utilização do software Adobe Acrobat, disponível para download em https://get.adobe.com/br/reader/